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20
ABR
2026

Boas Práticas e Condicionalidade

Data de Início
20/04/2026
Data de Fim
06/05/2026
Tipo de Horário
Pós-Laboral
Duração
25 horas
Local de Formação
CAP Norte
Tipo de Formação
Formação a Distância
Informação sobre a edição do curso Boas Práticas e Condicionalidade
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Local de Formação
CAP Norte
Rua Dr Francisco Sales Costa Lobo, 13A, R/C Direito
5000-260 VILA REAL
Objetivos Específicos

 
 
  • Identificar as obrigações básicas dos agricultores em matéria de ambiente, saúde pública, fitossanidade, saúde e bem-estar dos animais e de boas condições agrícolas e ambientais.
  • Integrar as medidas necessárias para cumprir os requisitos legais de gestão no plano de exploração de uma empresa agrícola.

 

Conteúdos Programáticos

UFCD 6368

  • Enquadramento
    • Conceitos de condicionalidade, requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais
    • Legislação Aplicável
  • Requisitos Legais de Gestão
    • Ambiente
    • Saúde pública, saúde animal e fitossanidade
    • Bem-Estar Animal
  • Boas Condições Agrícolas e Ambientais
    • Erosão, matéria orgânica e estrutura do solo
    • Nível Mínimo de Manutenção das Terras
  • Medidas para ajustar o plano de exploração ao cumprimento dos requisitos legais de gestão

 

Condições de Inscrição

  • ter 18 anos ou mais de idade
  • ter domicilio fiscal na região Norte, Centro ou Alentejo